CRIANÇAS E JOVENS NO PLANTIO DE DROGAS ILÍCITAS:
UMA ABORDAGEM A PARTIR DA GARANTIA,
PROMOÇÃO E REPARAÇÃO DOS DIREITOS DOS CAMPONESES NO BRASIL
Jorge Atílio Silva
Iulianelli[1]
O Narconegócio é uma das atividades produtivas mais
lucrativas do Capitalismo contemporâneo. Calcula‑se que o conjunto das
atividades do crime organizado faça girar no mundo a cifra de um trilhão de
dólares. Apenas o narconegócio, ou o tráfico de drogas, circula 411 bilhões de
dólares (Cf. undcp drug report: 2000). Em 1998, avaliou‑se que o comércio
da cannabis girou em torno de 41,5 bilhões de dólares (Cf. Ibdf). Trata‑se,
portanto, de um negócio muito lucrativo, que faz circular montanhas de
dinheiro, dinheiro que é reinvestido em atividades legais, como construção civil
e criação de gado, e em atividades ilegais, como contrabando de armas, por
exemplo. O fato é de uma dimensão econômica insofismável. Não parece que se
possa pensar a economia mundializada sem esses recursos circulantes. O caso da
maconha é muito interesante nesse sentido. A maconha é a droga mais consumida
no mundo contemporâneo, estima‑se que 144 milhões de pessoas a consumam,
ou seja, 2,42% da população mundial. Entre os 134 países que relataram, em
2000, serem produtores de drogas, 96% produzem maconha. Esses dados não são
espantosos. Eles mostram uma atividade produtiva integrada ao funcionamento da
totalidade do sistema.
Algumas observações metodológicas sobre as informações
que vêm a seguir. Primeiramente, a investigação de atividades ilícitas é um campo
difícil. Isto tem que ver com muitos fatores dentre os quais o risco de morte
que correm os pesquisadores. A maior fonte de informação é o próprio aparelho
de repressão do Estado, o que, como demais em relação a todo informante
compromissado com o tema, confere a necessidade de relativizar a informação.
KOINONIA tem mantido uma atuação no Submédio São Francisco, especialmente em
relação aos atingidos pela Barragem de Itaparica, que remonta à segunda metade
da década de 1980. Em relação às atividade de plantio de drogas ilícitas temos
mantido uma investigação sistemática a partir de 1997, atividade de
investigação implementada após o assassinato de Fulgêncio Manoel da Silva.
Em relação à pesquisa na região de Itaparica, sobre os
efeitos do plantio de dorgas ilícitas para a vida camponesa, temos mantido um
levantamento sistemático de informações sobre as taxas de mortes por causa
externa, especialmente entre os jovens – e as séries históricas têm demonstrado
que um dos efeitos da política de erradicação de drogas é o incremento dessas
mortes; um levantamento, por meio de grupos focais de jovens, sobre as
atividades juvenis naquelas zonas rurais, no plantio em geral; e um
levantamento, por meio de entrevistas abertas, com atores privilegiados que
oferecem uma visão dos efeitos deste plantio para o desenvolvimento da região,
em geral. Nossas informações são, por conseguinte, sobretudo, qualitativas.
Alguns teóricos (Procópio: 1996; Motta Ribeiro: 2000;
Umprimny: 1996; Iulianelli: 2000; Iulianelli e Fraga: 2002) têm sugerido a
necessidade de observar o processo recente da narcoprodução como uma face da
produção capitalista. Na verdade, eles concebem que, na atual fase produtiva
das drogas, elas têm o modelo produtivo do agronegócio. Para podermos realizar
uma análise sociológica do narcoplantio da cannabis, precisaremos oferecer
cinco passos. O primeiro, (1) é uma caracterização do modo de produção camponês
e dos direitos dos trabalhadores rurais. Nesse passo, será necessário lançar
mãos de informações sobre as relações sociais construídas historicamente no
campo e sobre as dificuldades específicas para as informações sobre o
narcoplantio da cannabis. Em segundo lugar, (2) devemos observar o processo
pelo qual esse modo de produção camponês para o narcoplantio passa a ser
integrado a um modelo de agronegócio do ilícito, que podemos chamar de
narconegócio. Em terceiro lugar, (3) devemos compreender os processos de
inserção do narcoplantio na economia mundial e nas economias locais, como
construtores de redes econômicas e de poder. Em quarto lugar, (4) devemos
identificar os processos pelos quais o narcoplantio da cannabis sofre um
determinado tipo de controle social, policial, e considerar as implicações
sociais dessa espécie de controle. Precisamos depois(5), para permanecer apenas
no aspecto do agronegócio que é o narcoplantio da cannabis, fazer algumas
considerações sobre o caso específico do polígono da maconha, como um espelho
do processo de integração camponesa na narcoprodução agrícola e como uma
estratégia de sobrevivência camponesa. (6) Em seguida, uma visão sistemática da
plantio de drogas ilícitas. E, finalmente, (7) considerações sobre a situação
juvenil e (8) políticas públicas para a redução de danos do envolvimento
camponês com o plantio de drogas ilícitas.
I
Por modo de produção camponês se compreende
geralmente, “agricultores familiares que, com a ajuda de equipamentos simples,
produzem principalmente para o próprio consumo e para o cumprimento das
obrigações com os poderes políticos e econômicos”(Shanin: 1973, 240). Agrega-se
a isso a famosa relativa independência frente ao mercado. Isso criaria uma
polarização entre unidade familiar de produção e unidade capitalista
de produção agrícola. A primeira, com uma relativa independência em relação
ao mercado, e a segunda subordinada às regras da geração de mais‑valia.
Essa distinção, entretanto, pauta uma polêmica antiga na sociologia e
antropologia rural. Não obstante a polêmica, estaremos nos pautando por uma
leitura do campesinato brasileiro, reconhecendo a agricultura familiar, ou a
unidade familiar de produção, como a organização social mais disseminada nas
unidades produtivas camponesas, e a inclusão do assalariamento rural como uma
das estratégias de sobrevivência dos camponeses – sem necessariamente
significar a desagregação de uma unidade familiar de produção, como nota
Wanderley (Wanderley: 1995, 55-57). Diante da diversidade de posicionamentos,
nos apoiamos em Luiz Eduardo Soares que oferece a seguinte noção:
De um modo geral se
reconhece que a especificidade do campesinato reside no caráter familiar da
produção que empreende, no fato de que o grupo doméstico compõe uma unidade de
produção e consumo, e na relativa independência da unidade frente ao mercado.
Por relativa independência se entende que seria própria e distintiva do
campesinato uma certa capacidade, derivada do controle que exerce sobre os
meios de produção e sobre o processo do trabalho, e da natureza especial do
meio de produção essencial, a terra. (Soares: 1981, 204).
A terra, a família camponesa, a comunidade rural
estabelecem relações sociais muito específicas. Maria Nazareth Wanderley notou
que o espaço social da agricultura familiar é um espaço em construção. Assim, é
relativamente significativo tanto os processos de auto‑exploração, como a
capacidade de troca de bens primários no mercado. Não há como considerar a
pequena propriedade, a propriedade camponesa, a unidade familiar de produção
agrícola, externamente aos processos de acumulação capitalista. O modo de
produção camponês, em sociedades como a brasileira, sempre sofreu os efeitos do
poder das oligarquias, sobretudo com a formação dos latifúndios – a grande
lavoura, a terra cativa (José de Souza Martins), que a partir dos remotos
tempos da colonização, e com o processo de urbanização e industrialização da
sociedade brasileira, obrigou os camponeses abandonarem suas terras. Como nota
Ana Maria Motta Ribeiro:
O povo do mundo rural e o
ambiente social que organizava era ativo e se precarizava justo porque, na
realidade, resultava de uma experiência de desigualdade a partir da qual
sustentava com os excedentes da riqueza que produzia com o trabalho e a
produção, gerados no campo, os elogiados processos, considerados ‘modernos’, de
urbanização e industrialização do sul e sudeste (Motta Ribeiro: 2002, 25).
Há uma condição específica do campesinato, que,
diferentemente da mão‑de‑obra mercantilizada, que vive basicamente
do assalariamento, constrói estratégias de sobrevivência a partir da auto‑exploração
da força de trabalho, do caráter familiar da produção e consumo, daquela certa
flexibilidade econômica que lhe confere certo poder competitivo em mercados de
bens de primeira necessidade. A partir do final do século XIX, como analisa
José de Souza Martins, a grande lavoura, a empresa agrícola e o latifúndio, se
tornara preciosa para o processo de acumulação capitalista que potencializou a
urbanização e a industrialização. Segundo ele, a questão agrária “se manifesta
não como irracionalidade para o desenvolvimento capitalista, mas como problema
de emprego, trabalho e sobrevivência para as populações pobres que o próprio
caráter capitalista da propriedade cria ao se modernizar” (Martins: 2000, 7). O
cativeiro da terra torna o trabalhador rural livre, livre dos meios de produção
para negociar a possibilidade de ser explorado como mão-de‑obra,
sobretudo, da grande lavoura. Como demonstra José de Souza Martins, durante os
anos de 1930, com o cativeiro da terra, se expande a pequena propriedade
familiar no Brasil, especialmente em São Paulo. Para a população camponesa
restavam duas alternativas, conquistar uma pequena propriedade ou migrar para
as cidades, os centros urbanos, transformando‑se em sub-assalariados
urbanos.
Como nota o sociólogo:
Até os anos cinqüenta, até
a era Kubistchek, na verdade final da era Vargas, o modelo econômico funcionou
e bem: excluía no campo e incluía na cidade, impedindo que a questão agrária se
tornasse evidente como problema social. O início, difuso e confuso da luta pela
reforma agrária nos anos cinqüenta, apenas indicia a latência da questão
agrária, mas não a sua consistência, sobretudo como fator de desestabilização
da ordem política. É significativo que nesse mesmo momento, a questão agrária
surja como questão do trabalho, com a difusão da sazonalidade do trabalho rural
e sua terceirização, tanto no Nordeste canavieiro quanto no sudeste cafeeiro.
(Martins: 2000, 8).
A questão agrária e a questão do trabalho são
indissociáveis no processo do Capitalismo Periférico no qual se insere o
Brasil. A modernização conservadora, pela qual opta as elites brasileiras – a
famosa via prussiana (Lênin), ou Oriental (Gramsci) – dos acordos pela
cumieira, tratando às maiorias dos porões como ratos, gera o caldo cultural
explosivo que ora assistimos: sem a solução da questão agrária no campo,
transformando‑o num cenário de contínua violência – na luta pela terra e,
também, com a expansão da presença do narconegócio no campo; e sem a solução da
questão do trabalho e do caos urbano que, entre outras calamidades, ressoa com
a explosão das guerras de controle do narconegócio nas cidades. Talvez, essa
seja uma das principais causas para a explicação da espiral de violência que
ora nos encontramos: a contínua violação de direitos dos trabalhadores rurais,
a quase completa ausência de políticas públicas sociais no campo e na cidade –
especialmente em relação à reforma agrária, políticas de geração de emprego e
renda, educação e saúde.
Durante todos esses anos, a população camponesa reagiu
– assim como permanece construindo ações de resistência. Como nota Ana Maria
Motta Ribeiro, as relações de força nunca foram muito favoráveis aos
camponeses. Entre essas experiências de resistência vale destacar as Ligas
Camponesas. A partir da luta daquela população pernambucana se lançava no
cenário nacional, como temas fundamentais, a luta pela terra e a destruição do
campesinato. As elites brasileiras se recusaram a um pacto político com as
classes trabalhadoras. O que levaria a uma transformação das condições sociais
de base da sociedade. Como observa Celso Furtado:
O rápido crescimento da
economia brasileira entre os anos 30 e 70 apoiou‑se em boa medida em
transferências inter‑regionais (no País) de recursos e em concentração social
de renda facilitada pela mobilidade geográfica da população. Se houvesse
obstáculos institucionais à mobilidade da mão‑de‑obra, os salários
reais ter‑se‑iam elevado de forma bem mais acentudada nas regiões
em rápida industrialização no Sul do país. Nesse caso, o crescimento global da
economia teria sido menor, e a urbanização menos intensa. (Furtado: 1992).
A partir dos anos de 1960-1970 a questão agrária
apenas se agudizou. A concentração fundiária crescia às expensas do apoio dos
governos da ditadura militar. Por seu turno, as populações camponesas
permaneceram construindo ações de resistência, especialmente durante os anos de
1970, na segunda metade, com a criação da Comissão de Pastoral da Terra, em
1975. Os anos de 1980 assistem uma diversificação da organização rural, com uma
maior presença das mulheres nas lutas, evocando a questão de gênero, passando,
também, devido os Grandes Projetos de Investimento (GPI, Alfredo Wagner), como
as hidrelétricas, que gerou o Movimento dos Atingidos por Barragem – em
especial, a partir do caso da hidrelétrica de Itaparica, entre o norte da Bahia
e o sudoeste de Pernambuco, no Submédio São Francisco.
Sobremaneira se destaca nos anos de 1980 o surgimento
do Movimento dos Sem Terra – movimento dos trabalhadores rurais sem‑terra.
Na segunda metade dos anos de 1980, com a articulação das elites agrárias, dos
grandes proprietários, que, apoiados pelos governos, armados até os dentes,
combatiam os trabalhadores rurais sem‑terra que lutam para conquistar a
terra: ocupar, produzir, resistir. Falando sobre o período de 1985-1989 nos
conta Stédile sobre o MST:
Estávamos em fase de gestação. Nessa época, o governo
da Nova República tratava de demonstrar à sociedade seu empenho pela Reforma
Agrária. Para isso, cooptou o PC do B, o PCB e a CONTAG. Naquele momento o
INCRA estava dirigido por pessoas desses partidos e organizações.O Congresso da
CONTAG, de 1985, foi um festival de discursos de ministros. Falaram onze
ministros, e o próprio Sarney estava presente. Nós insistíamos, ao contrário,
que a Reforma Agrária apenas avançaria por meio das ocupações de terra. Foi
quando levantamos aquelas bandeiras: Sem reforma agrária não há democracia.
Dizíamos com isso que democracia não é apenas votar. Também dizíamos: A
ocupação é a única solução. Como a Nova República dizia que era um governo
comprometido com a democracia, não pode nos reprimir. Foi o período no qual
mais ocupamos as sedes do INCRA, e um dos mais férteis em termos de conquistas
concretas, parecido ao que ocorreu entre 1995‑1997. Produziram‑se
muitas expropriações e muitos assentamentos. (Stédile: 2001, 64).
Enfim, a partir dos anos de 1930, e especialmente a
partir dos anos de 1950, temos um processo de concentração da propriedade
fundiária e expropriação do campesinato. Como disse noutra oportunidade, o
Brasil apresenta atualmente o maior índice de concentração fundiária do mundo,
com o coeficiente GINI da ordem de 0.9 – 1.0, nessa escala, é concentração
absoluta (Iulianelli e Motta Ribeiro: 2000, 9). Segundo o censo agropecuário de
1996, corresponde a 4,8 milhões o total de estabelecimentos agrícolas
existentes no país, numa área ocupada de 353,6 milhões de hectares. Em 20% da
área total aglomeram‑se 89,1% dos imóveis, que são minifúndios e
propriedades de 100 ha. Polarizando, as grandes propriedades, áreas acima de
1000 ha, constituem 1% do total dos imóveis, fartamente espalhados em 45% do
total das terras cadastradas. Dentre estes, mais de 85 mil imóveis, fartamente
considerados como latifúndios são improdutivos.
Tudo isso constrói uma situação explosiva e violenta,
com uma série de conflitos sociais agrários. A Comissão de Pastoral da
Terra tem registrado sistematicamente esse despropósito. As análises
identificam que nas décadas de 1970 e 1980 os conflitos eram devidos,
principalmente, a expulsão e expropriação dos camponeses, sobretudo na
fronteira agrícola, no Norte e no Centro‑Oeste. A partir de meados da
década de 1980 as ocupações de terra modificam o caráter da violência contra os
trabalhadores rurais. Na década de 1990, houve uma ampliação territorial da
violência no campo. Há que se destacar que os mediadores dos conflitos também
mudaram, se nos anos de 1970 e 1980 principalmente as organizações religiosas
cumpriram esse papel, na década de 1990 o Estado, por meio de seu aparato de
repressão e judicial, foi quem cumpriu este papel. Apenas para identificar a
magnitude e a qualidade da natureza da violência no campo reproduzimos uma
tabela da CPT referente aos anos de 1993-1998.
Tabela: violência no campo, 1993/1998
|
Formas
de violência |
1993 |
1994 |
1995 |
1996 |
1997 |
1998 |
Variação
1997/1998 |
|
Expulsão(1) |
1.369 |
388 |
1.146 |
270 |
304 |
2.208 |
626,32 |
|
Despejo
jurídico (1) |
12.469 |
17.687 |
12.832 |
17.595 |
17.070 |
18.593 |
8,92 |
|
Ameaça
de expulsão (1) |
5.234 |
4.535 |
2.114 |
2.923 |
720 |
1.975 |
174,31 |
|
Ameaça
de despejo (1) |
6.3578 |
13.182 |
13.300 |
19.896 |
23.515 |
7.937 |
-66,25 |
|
Destruição
de casas (1) |
667 |
1.901 |
1.112 |
1.337 |
2.624 |
2.782 |
6,02 |
|
Destruição
das roças (1) |
1.419 |
5.239 |
1.589 |
3.677 |
1.307 |
2.875 |
119,97 |
|
Destruição
de pertences (1) |
1.283 |
1.685 |
770 |
1.146 |
3.940 |
2.130 |
-45,94 |
|
Assassinatos
(2) |
52 |
47 |
41 |
54 |
30 |
47 |
56,67 |
|
Tentativa
de assassinatos (2) |
37 |
62 |
43 |
71 |
37 |
46 |
24,32 |
|
Ameaça
de morte (2) |
154 |
212 |
155 |
88 |
92 |
88 |
-4,35 |
|
Agredidos
fisicamente (2) |
1.080 |
1.017 |
2.010 |
124 |
640 |
164 |
-74,38 |
|
Lesões
corporais (2) |
2.048 |
151 |
528 |
220 |
109 |
207 |
89.91 |
|
Torturados
(2) |
87 |
39 |
72 |
12 |
5 |
35 |
600,00 |
|
Presos
(2) |
272 |
333 |
833 |
198 |
381 |
466 |
22,31 |
|
Totais |
32.528 |
46.478 |
36.545 |
47.611 |
50.774 |
39.553 |
-22,10 |
Fonte:
CPT © Projeto de Pesquisa vinculada a UFPa: Cartografia da violência no campo
(1)
Violência contra posse e propriedade‑patrimônio (2) Violência contra
pessoa. Obs.: Todas as variáveis identificadas com (1) os valores têm por
unidade número de famílias. As variáveis identificadas com (2) os valores têm
por unidade números.
Como se pode verificar pela
tabela, os anos de 1990 foram consumidores de trabalhadores rurais. É mais
grave se consideramos que a área em conflito corresponde a 10% de toda área
ocupada por estabelecimentos agrícolas, e bem menor que a área ocupara pelos 85
mil latifúndios improdutivos. Vale notar que, conforme a análise de Wilson José
Barp e Ana Rosa Barganha Barp (CPT: 1999), vinculam o crescimento da violência
aos problemas estruturais e às políticas de desenvolvimento regionais. No
Centro‑Oeste, os anos de 1990 assistiram à implantação de agroindústrias
pecuaristas, com incentivo público, aumentando os índices de crescimento
econômico e a violência contra os camponeses. No Nordeste, a violência cresce de
forma continuada a partir de 1995, segundo eles, associado ao fenômeno da seca
– e, acrescento eu, ao processo de incremento produtivo do narcoplantio do
ilícito. No Sudeste, a situação parece sofrer um reacomodamento, após os
incidentes do Pontal do Paranapanema, que realçaram o papel do MST. No Sul,
surpreendentemente, considerada a região mais desenvolvida em relação à questão
agrária, houve um aumento da violência, especialmente no Paraná.
Acrescenta‑se a esse quadro, já lastimável, a
atividade da escravidão de trabalhadoras e trabalhadores rurais, segundo José
Martins de Souza, 90 mil pessoas foram escravizadas temporariamente entre 1969‑1994.
De modo especial, durante o processo de expansão da fronteira agrícola, na
região amazônica, da derrubada da mata para a atividade pecuária. Além dos
casos hediondos de escravidão sexual de meninas, especialmente nas áreas de
garimpo (Apud Iulianelli & Motta Ribeiro: 2000).
O conjunto de políticas públicas agrárias,
especialmente a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso, que deveriam,
segundo o próprio governo, corresponder a atenuantes da questão agrária, ao que
parece, pelos indicadores acima, só fez agravar tal situação. Talvez,
iniciativas de contra‑reforma agrária, como a Cédula da Terra, comprovadamente
um instrumento também concentrador de terras, associado a iniciativas de
condenação judicial das ocupações e da punição aos ocupantes com o retardamento
da solução legal dos assentamentos, apenas agravaram mais o problema. O vácuo
de presença do Estado, por meio de políticas agrárias em favor dos camponeses,
e as iniciativas de políticas do Ministério de Desenvolvimento Agrário apenas
agravaram a situação. Não deve ser mera coincidência que o incremento da
produção agrícola da cannabis tenha crescido nesse período de políticas de
contra‑reforma agrária.
Especialmente as políticas governamentais voltadas
para a agricultura familiar não significaram um benefício para este setor. Os
estudos mostram que entre 1986 e 1999 houve uma diminuição dos recursos
aplicados à agricultura, como um todo, considerando o mesmo período anterior
(1973-1986). Os recursos destinados aos mini e pequenos produtores rurais, nos
anos de 1996 a 1998, foram, respectivamente, de acordo com o Orçamento Geral da
União, 346,6 milhões de reais, 243,7 milhões dos quais foram executados 204,6
milhões de reais,e 91 milhões de reais. Vale notar que foram anos de grandes
conflitos sociais no campo.
Esse fenômeno de diminuição
do investimento governamental corresponde ao prognóstico do Ministro do
Planejamento, Pedro Malan, segundo o qual em 2013 o Brasil terá apenas 5% de
sua população vivendo no campo, e da agricultura. O baixo investimento direto
corresponde, por sua vez, a criação de mecanismos operados via Bolsas de
Mercadorias e de Futuros, quase absolutamente inacessíveis ao setor da
agricultura familiar. Houve uma transferência de responsabilidade para a
iniciativa privada, deixando de ser determinado pelo poder público uma política
de preços e de garantia de abastecimento alimentar da população. Como solução
para esse projeto excludente, o governo federal apresenta a panacéia do PRONAF
– Programa Nacional para a Agricultura Familiar. Entretanto, o governo afirma
que disporia de 1 bilhão de reais entre 1995/1996, e aplicou 535 milhões
naquele período. Entre 1996/1997 afirmou aplicar 1,65 bilhões, e aplicou 1
bilhão.
Não obstante tudo isso, a agricultura familiar
permanece responsável por um quarto da produção agrícola nacional. Basicamente,
é o setor prioritariamente responsável pelo abastecimento interno. Além de ter
exportado, em 2001, 32,54% de todas as exportações do agronegócio, ou seja, 4,4
bilhões de dólares. A agricultura familiar, como a caracterizou a professora
Sonia Bergamasco (Bergamasco: 1995, 176) tem os seguintes traços
característicos: basicamente é de atividade de culturas, apenas uma pequena
parcela é pecuarista, embora, em determinadas regiões, como nas áreas de
sequeiro do Nordeste, exista uma pecuária de pequeno porte; há uma alta
proporção de jovens e mulheres integrados como mão‑de‑obra – no
processo de auto‑exploração, mais da metade dos trabalhadores são
trabalhadores familiares; a população ocupada tem, em geral, um baixo grau de
instrução.
No Brasil, em nossos 850 milhões de hectares, 375
milhões estão ocupados por estabelecimentos agrários. Deles, 78 milhões de
hectares são ocupados pela agricultura familiar. Esse setor ocupa 54% da mão‑de‑obra
ocupada com a agricultura. No Nordeste, há 2,1 milhões de pequenas propriedades
rurais, ocupando 6,4 milhões de pessoas, ocupando 27.1 milhões de hectares.
Nessas propriedades, na região do Submédio São Francisco, havia uma ocupação
com a produção de grãos, algodão e horti‑fruti. O conjunto dos preços
desses produtos vem sofrendo uma variação negativa ao longo das duas últimas
décadas. Além disso, houve o famoso escândalo da mandioca, quebrando e
falindo muitos dos pequenos produtores. Esses fatores e o conjunto daqueles
outros descritos acima levou aquela região a se tornar uma das mais importantes
produtoras de cannabis na América Latina, e, indubitavelmente, a mais
importante produtora da cannabis no Brasil.
Há que se notar que a presença da cannabis
precede esses escândalos. A cannabis, como se sabe, é de origem
asiática, da Índia. Há relatos de presença da erva no Brasil ainda no período
colonial. Nos anos de 1950, uma das mais importantes pesquisas sobre o Nordeste
brasileiro, O homem do Vale do São Francisco, coordenada pelo sociólogo
americano Donald Pierson, identificou o uso da cannabis pela população
camponesa, durante festejos. A criminalização da cannabis é recente,
datando dos anos de 1930. Essa criminalização sempre implicou na política de
erradicação do plantio da erva.
Há relatos, oferecidos ao órgão das Nações Unidas
responsável pela política de combate às drogas, desde 1941. Há mais de 60 anos,
portanto, a política pública de erradicação do plantio tem sido usada.
Infelizmente, sem as correspondentes políticas que visassem o desenvolvimento
nacional e, especialmente, a atenção ao desenvolvimento dos camponeses no
Brasil. Como vimos, a ausência daquelas políticas públicas manteve, agudizou e
prejudicou a já tão grave questão agrária.
Segundo a Organização das Nações Unidas para o Combate
às Drogas (UNDCP), é extremamente difícil estimar a extensão do cultivo ilícito
da cannabis, bem como a produção e o tráfico porque existe o crescimento
natural da erva, uma natureza diversificada de cultivo – inclusive com o uso de
sementes trangênicas – e ela representa uma pequena parcela do dinheiro gerado com o tráfico, pouco mais
que 10% do valor anual, embora chegando à não pouco expressiva quantia de 41,5
bilhões de dólares. De qualquer maneira, a extensão necessária para o cultivo
da maconha é muito maior que aquela necessária para o cultivo de outras ervas, tais
como o ópio e a folha de coca, como pode se ver no gráfico abaixo.
|
Produto agrícola ilícito |
Área agricultável estimada (1.000ha) (Mundo) |
Drogas produzidas |
Principais países produtores na América Latina |
Tendência da produção na década de 1990 |
|
Ópio |
217 |
Heroína |
México,
Guatemala, Colômbia |
Estável |
|
Folha
de coca |
183 |
Cocaína |
Colômbia, Bolívia,
Peru |
Declínio |
|
Cannabis |
1.850 |
Maconha
e Haxixe |
Colômbia,
Peru |
Crescimento |
Fonte: UNDCP, report 2000.
A cannabis é produzida em
120 países dos 134 que apresentam relatórios de apreensões policiais para a
UNDCP. Segundo a Interpol, há 67 países fornecedores de cannabis para o
tráfico, sendo 13 na América Latina, entre os quais o Brasil. Dado a
diversidade do cultivo, se considera a existência de um cultivo aberto, com
erva selvagem, um cultivo fechado (in door), inclusive hidropônico e há a
consideração da existência da erva selvagem. Tudo isso torna a estimativa da
área cultivada mais complexo. Mesmo assim, conforme a UNDCP, existe a seguinte
estimativa referente ao cultivo aberto:
|
Área
cultivada de cannabis (ha) |
Paíse
e regiões |
|
1.850.000 |
Mundo |
|
1.000.000 |
Comunidade
dos Países Independentes (ex-URSS) |
|
400.000 |