POR UMA SOCIOLOGIA DO NARCOPLANTIO DA CANNABIS SATIVA

Jorge Atílio Silva Iulianelli[1]

O Narconegócio é uma das atividades produtivas mais lucrativas do Capitalismo contemporâneo. Calcula‑se que o conjunto das atividades do crime organizado faça girar no mundo a cifra de um trilhão de dólares. Apenas o narconegócio, ou o tráfico de drogas, circula 411 bilhões de dólares (Cf. undcp drug report: 2000). Em 1998, avaliou‑se que o comércio da cannabis girou em torno de 41,5 bilhões de dólares (Cf. Ibdf). Trata‑se, portanto, de um negócio muito lucrativo, que faz circular montanhas de dinheiro, dinheiro que é reinvestido em atividades legais, como construção civil e criação de gado, e em atividades ilegais, como contrabando de armas, por exemplo. O fato é de uma dimensão econômica insofismável. Não parece que se possa pensar a economia mundializada sem esses recursos circulantes. O caso da maconha é muito interesante nesse sentido. A maconha é a droga mais consumida no mundo contemporâneo, estima‑se que 144 milhões de pessoas a consumam, ou seja, 2,42% da população mundial. Entre os 134 países que relataram, em 2000, serem produtores de drogas, 96% produzem maconha. Esses dados não são espantosos. Eles mostram uma atividade produtiva integrada ao funcionamento da totalidade do sistema.

Alguns teóricos (Procópio: 1996; Motta Ribeiro: 2000; Umprimny: 1996; Iulianelli: 2000; Iulianelli e Fraga: 2002) têm sugerido a necessidade de observar o processo recente da narcoprodução como uma face da produção capitalista. Na verdade, eles concebem que, na atual fase produtiva das drogas, elas têm o modelo produtivo do agronegócio. Para podermos realizar uma análise sociológica do narcoplantio da cannabis, precisaremos oferecer cinco passos. O primeiro, (1) é uma caracterização do modo de produção camponês envolvido no narcoplantio. Nesse passo, será necessário lançar mãos de informações sobre as relações sociais construídas historicamente para a narcoprodução e sobre as dificuldades específicas para as informações sobre o narcoplantio da cannabis. Em segundo lugar, (2) devemos observar o processo pelo qual esse modo de produção camponês para o narcoplantio passa a ser integrado a um modelo de agronegócio do ilícito, que podemos chamar de narconegócio. Em terceiro lugar, (3) devemos compreender os processos de inserção do narcoplantio na economia mundial e nas economias locais, como construtores de redes econômicas e de poder. Em quarto lugar, (4) devemos identificar os processos pelos quais o narcoplantio da cannabis sofre um determinado tipo de controle social, policial, e considerar as implicações sociais dessa espécie de controle. Finalmente, (5) para permanecer apenas no aspecto do agronegócio que é o narcoplantio da cannabis, devemos fazer algumas considerações sobre o caso específico do polígono da maconha, como um espelho do processo de integração camponesa na narcoprodução agrícola e como uma estratégia de sobrevivência camponesa.

Por modo de produção camponês se compreende geralmente, “agricultores familiares que, com a ajuda de equipamentos simples, produzem principalmente para o próprio consumo e para o cumprimento das obrigações com os poderes políticos e econômicos”(Shanin: 1973, 240). Agrega-se a isso a famosa relativa independência frente ao mercado. Isso criaria uma polarização entre unidade familiar de produção e unidade capitalista de produção agrícola. A primeira, com uma relativa independência em relação ao mercado, e a segunda subordinada às regras da geração de mais‑valia. Essa distinção, entretanto, pauta uma polêmica antiga na sociologia e antropologia rural. Não obstante a polêmica, estaremos nos pautando por uma leitura do campesinato brasileiro, reconhecendo a agricultura familiar, ou a unidade familiar de produção, como a organização social mais disseminada nas unidades produtivas camponesas, e a inclusão do assalariamento rural como uma das estratégias de sobrevivência dos camponeses – sem necessariamente significar a desagregação de uma unidade familiar de produção, como nota Wanderley (Wanderley: 1995, 55-57). Diante da diversidade de posicionamentos, nos apoiamos em Luiz Eduardo Soares que oferece a seguinte noção:

De um modo geral se reconhece que a especificidade do campesinato reside no caráter familiar da produção que empreende, no fato de que o grupo doméstico compõe uma unidade de produção e consumo, e na relativa independência da unidade frente ao mercado. Por relativa independência se entende que seria própria e distintiva do campesinato uma certa capacidade, derivada do controle que exerce sobre os meios de produção e sobre o processo do trabalho, e da natureza especial do meio de produção essencial, a terra. (Soares: 1981, 204).

A terra, a família camponesa, a comunidade rural estabelecem relações sociais muito específicas. Maria Nazareth Wanderley notou que o espaço social da agricultura familiar é um espaço em construção. Assim, é relativamente significativo tanto os processos de auto‑exploração, como a capacidade de troca de bens primários no mercado. Não há como considerar a pequena propriedade, a propriedade camponesa, a unidade familiar de produção agrícola, externamente aos processos de acumulação capitalista. O modo de produção camponês, em sociedades como a brasileira, sempre sofreu os efeitos do poder das oligarquias, sobretudo com a formação dos latifúndios – a grande lavoura, a terra cativa (José de Souza Martins), que a partir dos remotos tempos da colonização, e com o processo de urbanização e industrialização da sociedade brasileira, obrigou os camponeses abandonarem suas terras. Como nota Ana Maria Motta Ribeiro:

O povo do mundo rural e o ambiente social que organizava era ativo e se precarizava justo porque, na realidade, resultava de uma experiência de desigualdade a partir da qual sustentava com os excedentes da riqueza que produzia com o trabalho e a produção, gerados no campo, os elogiados processos, considerados ‘modernos’, de urbanização e industrialização do sul e sudeste (Motta Ribeiro: 2002, 25).

Há uma condição específica do campesinato, que, diferentemente da mão‑de‑obra mercantilizada, que vive basicamente do assalariamento, constrói estratégias de sobrevivência a partir da auto‑exploração da força de trabalho, do caráter familiar da produção e consumo, daquela certa flexibilidade econômica que lhe confere certo poder competitivo em mercados de bens de primeira necessidade. A partir do final do século XIX, como analisa José de Souza Martins, a grande lavoura, a empresa agrícola e o latifúndio, se tornara preciosa para o processo de acumulação capitalista que potencializou a urbanização e a industrialização. Segundo ele, a questão agrária “se manifesta não como irracionalidade para o desenvolvimento capitalista, mas como problema de emprego, trabalho e sobrevivência para as populações pobres que o próprio caráter capitalista da propriedade cria ao se modernizar” (Martins: 2000, 7). O cativeiro da terra torna o trabalhador rural livre, livre dos meios de produção para negociar a possibilidade de ser explorado como mão-de‑obra, sobretudo, da grande lavoura. Como demonstra José de Souza Martins, durante os anos de 1930, com o cativeiro da terra, se expande a pequena propriedade familiar no Brasil, especialmente em São Paulo. Para a população camponesa restavam duas alternativas, conquistar uma pequena propriedade ou migrar para as cidades, os centros urbanos, transformando‑se em sub-assalariados urbanos.

Como nota o sociólogo:

Até os anos cinqüenta, até a era Kubistchek, na verdade final da era Vargas, o modelo econômico funcionou e bem: excluía no campo e incluía na cidade, impedindo que a questão agrária se tornasse evidente como problema social. O início, difuso e confuso da luta pela reforma agrária nos anos cinqüenta, apenas indicia a latência da questão agrária, mas não a sua consistência, sobretudo como fator de desestabilização da ordem política. É significativo que nesse mesmo momento, a questão agrária surja como questão do trabalho, com a difusão da sazonalidade do trabalho rural e sua terceirização, tanto no Nordeste canavieiro quanto no sudeste cafeeiro. (Martins: 2000, 8).

A questão agrária e a questão do trabalho são indissociáveis no processo do Capitalismo Periférico no qual se insere o Brasil. A modernização conservadora, pela qual opta as elites brasileiras – a famosa via prussiana (Lênin), ou Oriental (Gramsci) – dos acordos pela cumieira, tratando às maiorias dos porões como ratos, gera o caldo cultural explosivo que ora assistimos: sem a solução da questão agrária no campo, transformado‑o num cenário de contínua violência – na luta pela terra e, também, com a expansão da presença do narconegócio no campo; e sem a solução da questão do trabalho e do caos urbano que, entre outras calamidades, ressoa com a explosão das guerras de controle do narconegócio nas cidades. Talvez, essa seja uma das principais causas para a explicação da espiral de violência que ora nos encontramos, a quase completa ausência de políticas públicas sociais no campo e na cidade – especialmente em relação à reforma agrária, políticas de salário mínimo, educação e saúde.

Durante todos esses anos, a população camponesa reagiu – assim como permanece construindo ações de resistência. Como nota Ana Maria Motta Ribeiro, as relações de força nunca foram muito favoráveis aos camponeses. Entre essas experiências de resistência vale destacar as Ligas Camponesas. A partir da luta daquela população pernambucana se lançava no cenário nacional, como temas fundamentais, a luta pela terra e a destruição do campesinato. As elites brasileiras se recusaram a um pacto político com as classes trabalhadoras. O que levaria a uma transformação das condições sociais de base da sociedade. Como observa Celso Furtado:

O rápido crescimento da economia brasileira entre os anos 30 e 70 apoiou‑se em boa medida em transferências inter‑regionais (no País) de recursos e em concentração social de renda facilitada pela mobilidade geográfica da população. Se houvesse obstáculos institucionais à mobilidade da mão‑de‑obra, os salários reais ter‑se‑iam elevado de forma bem mais acentudada nas regiões em rápida industrialização no Sul do país. Nesse caso, o crescimento global da economia teria sido menor, e a urbanização menos intensa. (Furtado: 1992).

A partir dos anos de 1960-1970 a questão agrária apenas se agudizou. A concentração fundiária crescia às expensas do apoio dos governos da ditadura militar. Por seu turno, as populações camponesas permaneceram construindo ações de resistência, especialmente durante os anos de 1970, na segunda metade, com a criação da Comissão de Pastoral da Terra, em 1975. Os anos de 1980 assistem uma diversificação da organização rural, com uma maior presença das mulheres nas lutas, evocando a questão de gênero, passando, também, devido os Grandes Projetos de Investimento (GPI, Alfredo Wagner), como as hidrelétricas, que gerou o Movimento dos Atingidos por Barragem – em especial, a partir do caso da hidrelétrica de Itaparica, entre o norte da Bahia e o sudoeste de Pernambuco, no Submédio São Francisco.

Sobremaneira se destaca nos anos de 1980 o surgimento do Movimento dos Sem Terra – movimento dos trabalhadores rurais sem‑terra. Na segunda metade dos anos de 1980, com a articulação das elites agrárias, dos grandes proprietários, que, apoiados pelos governos, armados até os dentes, combatiam os trabalhadores rurais sem‑terra que lutam para conquistar a terra: ocupar, produzir, resistir. Falando sobre o período de 1985-1989 nos conta Stédile sobre o MST:

Estávamos em fase de gestação. Nessa época, o governo da Nova República tratava de demonstrar à sociedade seu empenho pela Reforma Agrária. Para isso, cooptou o PC do B, o PCB e a CONTAG. Naquele momento o INCRA estava dirigido por pessoas desses partidos e organizações.O Congresso da CONTAG, de 1985, foi um festival de discursos de ministros. Falaram onze ministros, e o próprio Sarney estava presente. Nós insistíamos, ao contrário, que a Reforma Agrária apenas avançaria por meio das ocupações de terra. Foi quando levantamos aquelas bandeiras: Sem reforma agrária não há democracia. Dizíamos com isso que democracia não é apenas votar. Também dizíamos: A ocupação é a única solução. Como a Nova República dizia que era um governo comprometido com a democracia, não pode nos reprimir. Foi o período no qual mais ocupamos as sedes do INCRA, e um dos mais férteis em termos de conquistas concretas, parecido ao que ocorreu entre 1995‑1997. Produziram‑se muitas expropriações e muitos assentamentos. (Stédile: 2001, 64).

Enfim, a partir dos anos de 1930, e especialmente a partir dos anos de 1950, temos um processo de concentração da propriedade fundiária e expropriação do campesinato. Como disse noutra oportunidade, o Brasil apresenta atualmente o maior índice de concentração fundiária do mundo, com o coeficiente GINI da ordem de 0.9 – 1.0, nessa escala, é concentração absoluta (Iulianelli e Motta Ribeiro: 2000, 9). Segundo o censo agropecuário de 1996, corresponde a 4,8 milhões o total de estabelecimentos agrícolas existentes no país, numa área ocupada de 353,6 milhões de hectares. Em 20% da área total aglomeram‑se 89,1% dos imóveis, que são minifúndios e propriedades de 100 ha. Polarizando, as grandes propriedades, áreas acima de 1000 ha, constituem 1% do total dos imóveis, fartamente espalhados em 45% do total das terras cadastradas. Dentre estes, mais de 85 mil imóveis, fartamente considerados como latifúndios são improdutivos.

Tudo isso constrói uma situação explosiva e violenta, com uma série de conflitos sociais agrários. A Comissão de Pastoral da Terra tem registrado sistematicamente esse despropósito. As análises identificam que nas décadas de 1970 e 1980 os conflitos eram devidos, principalmente, a expulsão e expropriação dos camponeses, sobretudo na fronteira agrícola, no Norte e no Centro‑Oeste. A partir de meados da década de 1980 as ocupações de terra modificam o caráter da violência contra os trabalhadores rurais. Na década de 1990, houve uma ampliação territorial da violência no campo. Há que se destacar que os mediadores dos conflitos também mudaram, se nos anos de 1970 e 1980 principalmente as organizações religiosas cumpriram esse papel, na década de 1990 o Estado, por meio de seu aparato de repressão e judicial, foi quem cumpriu este papel. Apenas para identificar a magnitude e a qualidade da natureza da violência no campo reproduzimos uma tabela da CPT referente aos anos de 1993-1998.

Tabela: violência no campo, 1993/1998

Formas de violência	1993	1994	1995	1996	1997	1998	Variação 1997/1998
Expulsão(1)	1.369	388	1.146	270	304	2.208	626,32
Despejo jurídico (1)	12.469	17.687	12.832	17.595	17.070	18.593	8,92
Ameaça de expulsão (1)	5.234	4.535	2.114	2.923	720	1.975	174,31
Ameaça de despejo (1)	6.3578	13.182	13.300	19.896	23.515	7.937	-66,25
Destruição de casas (1)	667	1.901	1.112	1.337	2.624	2.782	6,02
Destruição das roças (1)	1.419	5.239	1.589	3.677	1.307	2.875	119,97
Destruição de pertences (1)	1.283	1.685	770	1.146	3.940	2.130	-45,94
Assassinatos (2)	52	47	41	54	30	47	56,67
Tentativa de assassinatos (2)	37	62	43	71	37	46	24,32
Ameaça de morte (2)	154	212	155	88	92	88	-4,35
Agredidos fisicamente (2)	1.080	1.017	2.010	124	640	164	-74,38
Lesões corporais (2)	2.048	151	528	220	109	207	89.91
Torturados (2)	87	39	72	12	5	35	600,00
Presos (2)	272	333	833	198	381	466	22,31
Totais	32.528	46.478	36.545	47.611	50.774	39.553	-22,10

Fonte: CPT © Projeto de Pesquisa vinculada a UFPa: Cartografia da violência no campo

(1) Violência contra posse e propriedade‑patrimônio (2) Violência contra pessoa. Obs.: Todas as variáveis identificadas com (1) os valores têm por unidade número de famílias. As variáveis identificadas com (2) os valores têm por unidade números.

Como se pode verificar pela tabela, os anos de 1990 foram consumidores de trabalhadores rurais. É mais grave se consideramos que a área em conflito corresponde a 10% de toda área ocupada por estabelecimentos agrícolas, e bem menor que a área ocupara pelos 85 mil latifúndios improdutivos. Vale notar que, conforme a análise de Wilson José Barp e Ana Rosa Barganha Barp (CPT: 1999), vinculam o crescimento da violência aos problemas estruturais e às políticas de desenvolvimento regionais. No Centro‑Oeste, os anos de 1990 assistiram à implantação de agroindústrias pecuaristas, com incentivo público, aumentando os índices de crescimento econômico e a violência contra os camponeses. No Nordeste, a violência cresce de forma continuada a partir de 1995, segundo eles, associado ao fenômeno da seca – e, acrescento eu, ao processo de incremento produtivo do narcoplantio do ilícito. No Sudeste, a situação parece sofrer um reacomodamento, após os incidentes do Pontal do Paranapanema, que realçaram o papel do MST. No Sul, surpreendentemente, considerada a região mais desenvolvida em relação à questão agrária, houve um aumento da violência, especialmente no Paraná.

Acrescenta‑se a esse quadro, já lastimável, a atividade da escravidão de trabalhadoras e trabalhadores rurais, segundo José Martins de Souza, 90 mil pessoas foram escravizadas temporariamente entre 1969‑1994. De modo especial, durante o processo de expansão da fronteira agrícola, na região amazônica, da derrubada da mata para a atividade pecuária. Além dos casos hediondos de escravidão sexual de meninas, especialmente nas áreas de garimpo (Apud Iulianelli & Motta Ribeiro: 2000).

O conjunto de políticas públicas agrárias, especialmente a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso, que deveriam, segundo o próprio governo, corresponder a atenuantes da questão agrária, ao que parece, pelos indicadores acima, só fez agravar tal situação. Talvez, iniciativas de contra‑reforma agrária, como a Cédula da Terra, comprovadamente um instrumento também concentrador de terras, associado a iniciativas de condenação judicial das ocupações e da punição aos ocupantes com o retardamento da solução legal dos assentamentos, apenas agravou mais o problema. O vácuo de presença do Estado, por meio de políticas agrárias em favor dos camponeses, e as iniciativas de políticas do Ministério de Desenvolvimento Agrário apenas agravaram a situação. Não deve ser mera coincidência que o incremento da produção agrícola da cannabis tenha crescido nesse período de políticas de contra‑reforma agrária.

Especialmente as políticas governamentais voltadas para a agricultura familiar não significaram um benefício para este setor. Os estudos mostram que entre 1986 e 1999 houve uma diminuição dos recursos aplicados à agricultura, como um todo, considerando o mesmo período anterior (1973-1986). Os recursos destinados aos mini e pequenos produtores rurais, nos anos de 1996 a 1998, foram, respectivamente, de acordo com o Orçamento Geral da União, 346,6 milhões de reais, 243,7 milhões dos quais foram executados 204,6 milhões de reais,e 91 milhões de reais. Vale notar que foram anos de grandes conflitos sociais no campo:

Anos	1996	1997	1998
Dados Totais de violência no campo	47.611	50.774	39.553
Investimento do governo federal na agricultura (milhões de reais)	346,6	204,6	91

Fonte: OGU; Relatório Violência no Campo, CPT, 1999.

Esse fenômeno de diminuição do investimento governamental corresponde ao prognóstico do Ministro do Planejamento, Pedro Malan, segundo o qual em 2013 o Brasil terá apenas 5% de sua população vivendo no campo, e da agricultura. O baixo investimento direto corresponde, por sua vez, a criação de mecanismos operados via Bolsas de Mercadorias e de Futuros, quase absolutamente inacessíveis ao setor da agricultura familiar. Houve uma transferência de responsabilidade para a iniciativa privada, deixando de ser determinado pelo poder público uma política de preços e de garantia de abastecimento alimentar da população. Como solução para esse projeto excludente, o governo federal apresenta a panacéia do PRONAF – Programa Nacional para a Agricultura Familiar. Entretanto, o governo afirmar que disporia de 1 bilhão de reais entre 1995/1996, e aplicou 535 milhões naquele período. Entre 1996/1997 afirmou aplicar 1,65 bilhões, e aplicou 1 bilhão.

Não obstante tudo isso, a agricultura familiar permanece responsável por um quarto da produção agrícola nacional. Basicamente, é o setor prioritariamente responsável pelo abastecimento interno. Além de ter exportado, em 2001, 32,54% de todas as exportações do agronegócio, ou seja, 4,4 bilhões de dólares. A agricultura familiar, como a caracterizou a professora Sonia Bergamasco (Bergamasco: 1995, 176) tem os seguintes traços característicos: basicamente é de atividade de culturas, apenas uma pequena parcela é pecuarista, embora, em determinadas regiões, como nas áreas de sequeiro do Nordeste, exista uma pecuária de pequeno porte; há uma alta proporção de jovens e mulheres integrados como mão‑de‑obra – no processo de auto‑exploração, mais da metade dos trabalhadores são trabalhadores familiares; a população ocupada tem, em geral, um baixo grau de instrução.

No Brasil, em nossos 850 milhões de hectares, 375 milhões estão ocupados por estabelecimentos agrários. Deles, 78 milhões de hectares são ocupados pela agricultura familiar. Esse setor ocupa 54% da mão‑de‑obra ocupada com a agricultrura. No Nordeste, há 2,1 milhões de pequenas propriedades rurais, ocupando 6,4 milhões de pessoas, ocupando 27.1 milhões de hectares. Nessas propriedades, na região do Submédio São Francisco, havia uma ocupação com a produção de grãos, algodão e horti‑fruti. O conjunto dos preços desses produtos vem sofrendo uma variação negativa ao longo das duas últimas décadas. Além disso, houve o famoso escândalo da mandioca, quebrando e falindo muitos dos pequenos produtores. Esses fatores e o conjunto daqueles outros descritos acima levou aquela região a se tornar uma das mais importantes produtoras de cannabis no mundo, e, indubitavelmente, a mais importante produtora da canabis no Brasil.

Há que se notar que a presença da cannabis precede esses escândalos. A cannabis, como se sabe, é de origem asiática, da Índia. Há relatos de presença da erva no Brasil ainda no período colônia. Nos anos de 1950, uma das mais importantes pesquisas sobre o Nordeste brasileiro, O homem do Vale do São Francisco, coordenada pelo sociólogo americano Donald Pierson, identificou o uso da cannabis pela população camponesa, durante festejos. A criminalização da cannabis é recente, datando dos anos de 1930. Essa criminalização sempre implicou na política de erradicação do plantio da erva. Há relatos, oferecido ao órgão das Nações Unidas responsável pela política de combate às drogas, desde 1941. Há mais de 60 anos, portanto, a política pública de erradicação do plantio tem sido usada. Infelizmente, sem as correspondentes políticas que visassem o desenvolvimento nacional e, especialmente, a atenção ao desenvolvimento dos camponeses no Brasil. Como vimos, isso manteve, agudizou e prejudicou a já tão grave questão agrária.

Segundo a Organização das Nações Unidas para o Combate às Drogas (UNDCP), é extremamente difícil estimar a extensão do cultivo ilícito da cannabis, bem como a produção e o tráfico porque existe o crescimento natural da erva, uma natureza diversificada de cultivo – inclusive com o uso de sementes trangênicas – e ela representa uma pequena parcela do dinheiro gerado com o tráfico, pouco mais que 10% do valor anual, embora chegando à não pouco expressiva quantia de 41,5 bilhões de dólares. De qualquer maneira, a extensão necessária para o cultivo da maconha é muito maior que aquela necessária para o cultivo de outras ervas, tais como o ópio e a folha de coca, como pode se ver no gráfico abaixo.

Produto agrícola ilícito	Área agricultável estimada (1.000ha) (Mundo)	Drogas produzidas	Principais países produtores na América Latina	Tendência da produção na década de 1990
Ópio	217	Heroína	México, Guatemala, Colômbia	Estável
Folha de coca	183	Cocaína	Colômbia, Bolívia, Peru	Declínio
Cannabis	1.850	Maconha e Haxixe	Colômbia, Peru	Crescimento

Fonte: UNDCP, report 2000.

A cannabis é produzida em 120 países dos 134 que apresentam relatórios de apreensões policiais para a UNDCP. Segundo a Interpol, há 67 países fornecedores de cannabis para o tráfico, sendo 13 na América Latina, entre os quais o Brasil. Dado a diversidade do cultivo, se considera a existência de um cultivo aberto, com erva selvagem, um cultivo fechado (in door), inclusive hidropônico e há a consideração da existência da erva selvagem. Tudo isso torna a estimativa da área cultivada mais complexo. Mesmo assim, conforme a UNDCP, existe a seguinte estimativa referente ao cultivo aberto:

Área cultivada de cannabis (ha)	Paíse e regiões
1.850.000	Mundo
1.000.000	Comunidade dos Países Independentes (ex-URSS)
400.000	Kazaquistão
50.000	Marrocos
5.000	Colômbia
3.700	México

Fonte: UNDCP, report 2000.

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